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São Paulo / Economia

Prefeito de São Paulo sancionou Lei de parcelamento de dívidas com parcelas a partir de R$ 50

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (26) a lei aprovada na Câmara Municipal que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dívidas na cidade.

O PPI 2021 permitirá aos contribuintes paulistanos regularizarem os débitos com o município com descontos significativos de juros e multas, com pagamento à vista ou em até 120 parcelas mensais. Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas .

O programa inclui débitos atrasados de IPTU e ISS, entre outros tributos municipais, como os inscritos em Dívida Ativa na cidade.

“Temos uma estimativa aproximada de R$ 9,5 bilhões de dívidas, e as pessoas, titulares dessas dívidas, devem aderir. Com os descontos, a previsão é de R$ 5,9 bilhões ao longo dos dez anos. A estimativa é de R$ 1,8 bilhão para o primeiro ano de arrecadação, o que será muito importante para a cidade”, afirmou Ricardo Nunes ao sancionar o texto.

Os prazos para adesão ao PPI 2021 ainda serão definidos pela administração municipal.