A Prefeitura de São Paulo arrecadou R$ 1 bilhão em multas de trânsito na capital em 2020, mas pode ficar sem receber outros R$ 7,6 bilhões por não cobrar os motoristas inadimplentes com o cadastro na DÃvida Ativa do municÃpio, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do MunicÃpio (TCM).
Segundo o levantamento, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a PolÃcia Militar, a SPTrans, a Guarda Civil e os radares registraram 12,5 milhões de infrações na cidade no ano passado, um aumento de aproximadamente 4% em relação a 2019.
O valor total arrecadado foi R$ 1 bilhão, mas, de acordo com a auditoria do TCM, há outras 8 milhões de multas já notificadas desde 2016, que ainda não foram pagas, nem cobradas com os cadastros dos motoristas inadimplentes na DÃvida Ativa do municÃpio, e que poderiam representar R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos.
Como as multas prescrevem no perÃodo de 5 anos, este valor se refere à s dÃvidas dos motoristas acumuladas nos anos de 2016 a 2020, cujo pagamento ainda pode ser reivindicado pela municipalidade.
Os valores não inscritos na DÃvida Ativa de 1992, quando o TCM começou a analisar os controles de recebimento da Prefeitura de São Paulo, até 2015, quando prescreveram, somam uma perda de R$ 85 milhões para os cofres públicos.
Existe ainda a expectativa de receber outros R$ 781,2 milhões devido a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em novembro de 2020, que estabeleceu novos prazos de notificação aos infratores, postergando parte deste trabalho da Prefeitura de São Paulo para 2021.
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