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São Paulo / Polícia

O juiz Kenichi Koyamaa, da 15ª Vara da Fazenda Pública, negou um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público

O juiz Kenichi Koyamaa, da 15ª Vara da Fazenda Pública, negou um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público, em tutela de urgência, para que a Prefeitura de São Paulo retomasse imediatamente o programa para fornecer no mínimo 10 mil marmitas a moradores de rua na capital paulista.
O magistrado alegou, contudo, que o caso envolve uma decisão política, e não jurídica, e que cabe ao administrador municipal avaliar as viabilidades financeiras e conversar com os órgãos públicos para decidir a melhor alternativa.
A decisão ocorre em meio à alta do desemprego e inflação de alimentos, que elevou o ‘índice de miséria’ a um patamar recorde no país em agosto. O sábado (25) será o último de distribuição das marmitas na região central da capital.
A ação ocorre após pessoas sem-teto relatarem preocupação com o fim da distribuição de marmitas pelo programa Cozinha Cidadã, que foi implementado durante a pandemia de Covid-19 na cidade para ajudar famílias vulneráveis e mais de 3 milhões de marmitas foram distribuídas desde então.
Nesta segunda-feira (20), devido à suspensão do programa, Robson Mendonça, presidente do Movimento de Pessoas em Situação de Rua na cidade de São Paulo, acorrentou-se às grades da Câmara Municipal, pedindo o retorno da distribuição das marmitas.
No ato, Mendonça pediu uma audiência com o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM) para que a Câmara encontre uma solução via legislativo para não colocar fim ao programa.
(📸: reprodução)