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São Paulo / Economia

O Diário Oficial (D.O.) publicou a sanção do prefeito ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que atualiza a Planta Genérica de Valores da cidade

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial (D.O.) a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que atualiza a Planta Genérica de Valores da cidade, usada como base para o cálculo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deve ser corrigido no máximo em 10% até 2024.
Dentro do projeto, os vereadores também aprovaram a mudança, a partir de janeiro, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada na conta de luz.
Consumidores residenciais deixarão de pagar a taxa fixa de R$ 9,66 e recolherão o imposto de acordo com a faixa de consumo, que varia de R$ 1 a R$ 570. Isso significa que quem consome acima de 300 kWh/mês pagará uma taxa maior mensalmente.
A cobrança da Cosip é realizada mensalmente na conta de energia elétrica dos consumidores paulistanos.
O tributo tem o objetivo de custear o serviço de iluminação pública, em ruas e avenidas, além de bens públicos, manutenção e melhoramento da rede pública do município.
No texto sancionado por Nunes, a cobrança para as atividades comerciais também sofrerá mudança.
Os comerciantes, que pagam atualmente a taxa fixa de R$ 30,47, passarão a contribuir também de forma escalonada, com taxas que variam de R$ 2 a R$ 1.139, dependendo do consumo da empresa.
(📸: reprodução)